Contadores cobram celeridade da Prefeitura de Curitiba para integração ao Empresa Fácil
Em encontro promovido pela Prefeitura de Curitiba, representantes de entidades da sociedade civil e do poder público discutiram, na tarde desta segunda-feira (23), a emissão de alvarás comerciais, o processo de licenciamento de empresas e a integração de Curitiba ao sistema Empresa Fácil.
O presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, reconheceu que o caso de Curitiba é peculiar, pois além de representar boa parte dos processos de registros empresariais do Estado, o município tem um sistema próprio, no qual todas as análises são realizadas pelos órgãos vinculados diretamente com a Prefeitura. “Atualmente, 212 prefeituras do Paraná estão integradas ao sistema Empresa Fácil Paraná, que também reúne órgãos como o Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Receita Estadual, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Nessas localidades, empreendimentos considerados de baixo risco já conseguem ter o processo de abertura de empresa concluído em até cinco dias úteis”, informou.
Secretário municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Júlio Mazza de Souza
Segundo o secretário municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Júlio Mazza de Souza, a Prefeitura completou a primeira fase de integração ao Empresa Fácil. Com isso, os empresários podem registrar a empresa na Junta Comercial do Paraná e fazer a consulta prévia de viabilidade, que avalia se o imóvel comporta o negócio proposto pelo empreendedor, no mesmo portal. A responsável pelo Departamento de Controle e Uso do Solo, Mara Lúcia Ferreira, detalhou essa etapa do processo de integração. “Para os casos de baixa complexidade, o prazo para o resultado da consulta é de dois dias, em média”, informou, acrescentando que a secretaria recebe por dia cerca de 700 pedidos de consultas. O presidente em exercício do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região, Juarez Tadeu Morona Filho, reconheceu os avanços com a integração da emissão do alvará provisório, mas cobrou o posicionamento da Secretaria de Finanças quanto à integração da emissão do CNPJ. “É disso que a empresa depende para poder contratar, abrir conta em banco, alugar o imóvel”, disse. A responsável pela integração do sistema de emissão do CNPJ e alvará comercial na Prefeitura, Evelize Andrade Destefani Tarasiuk, explicou que esta fase é mais complexa, pois requer a harmonização com os sistemas da Receita Federal, Serpro, Secretaria de Finanças e Junta Comercial, mas que o trabalho está sendo feito em paralelo ao da Secretaria de Urbanismo, creditando a demora desta etapa tanto à complexidade da tarefa quanto à falta de servidores. Creditou também a delonga à necessidade de retrabalho devido a erros no preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE), alegando que 40% deles apresentam erros de preenchimento.
O diretor operacional do CRCPR, Hugo Catossi, lembrou que a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, foi criada em 2007 para desburocratizar e facilitar o processo de abertura e alteração de empresas. “Todavia aqui em Curitiba, os profissionais da contabilidade estão tendo dificuldades até para ser atendidos pela Prefeitura”. Ele também cobrou maior agilidade por parte da Secretaria de Finanças para que ocorra essa integração com a Junta Comercial, insatisfação compartilhada pelos representantes de entidades empresariais ali presentes. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, há empresários que esperam até um ano e meio para conseguir a liberação de funcionamento comercial. “Às vezes o empresário não consegue fazer a abertura porque não consegue o alvará, o CNPJ, e fica clandestino não porque ele quer”.
O presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, destacou que em conversa mantida com prefeito Rafael Greca, ele teria assegurado que a integração com o sistema da Junta Comercial se daria até junho deste ano. “Também colocamos o CRCPR à disposição para que os órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de abertura e alteração de empresas participem de eventos da entidade, para levar informações aos profissionais contábeis que contribuam para agilizar os procedimentos, mas não houve manifestação de interesse neste sentido”, lamentou. “Precisamos de alternativas pois essa demora prejudica o cidadão, o empresário, o contribuinte, o contador, gente que está trabalhando para gerar emprego e renda”, cobrou. Segundo o secretário de Urbanismo, as reuniões para integração são diárias e a conclusão vai acontecer até o fim de 2018. “O acesso ao mesmo sistema vai possibilitar que o empreendedor tenha retorno online de todas instâncias envolvidas e o alvará será dado pela Junta Comercial do Paraná”, assegurou.
