Mudanças nas atividades permitidas para o microempreendedor individual

O MEI deve ficar atento para a extinção ou a alteração da ocupação que exerce. Se houve alguma mudança na sua CNAE, será preciso fazer o desenquadramento.

Você, que é MEI, já está sabendo das alterações nas atividades que pode exercer? A Receita Federal alterou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e extinguiu, para 2019, 26 ocupações permitidas aos microempreendedores individuais e fez alteração em outras cinco.

Confira a seguir o que mudou

Atividades Excluídas da CNAE

• Abatedor de aves independente

• Alinhador de pneus independente

• Aplicador agrícola independente

• Balanceador de pneus independente

• Coletor de resíduos perigosos independente

• Comerciante de extintores de incêndio independente

• Comerciante de fogos de artifício independente

• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente

• Comerciante de medicamentos veterinários independente

• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente

• Confeccionador de fraldas descartáveis independente

• Coveiro independente

• Dedetizador independente

• Fabricante de absorventes higiênicos independente

• Fabricante de águas naturais independente

• Fabricante de desinfestantes independente

• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

• Fabricante de produtos de limpeza independente

• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

• Operador de marketing direto independente

• Pirotécnico independente

• Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

• Removedor e exumador de cadáver independente

• Restaurador de prédios históricos independente

• Sepultador independente

Sua atividade não existe mais ou teve alteração. O que deve fazer?

O MEI que atua nas atividades extintas precisa solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, por meio de um contador. Na prática isso significa que ele passará a ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, e deve ficar atento para recolher os tributos pela regra do Simples Nacional como microempresa ou empresa de pequeno porte.

No entanto, se a atividade foi apenas alterada, mas continua existindo, é preciso somente atualizar a atividade econômica nos dados cadastrais. Isso pode ser solicitado ao seu contador ou feito no Portal do Empreendedor, na opção "alterar dados".

Não perca o prazo

Para o MEI que for fazer o desenquadramento, é aconselhável realizar a solicitação até 31 de janeiro de 2019, pois assim a mudança ocorre já neste ano-calendário. Quem deixar para depois, terá de solicitar o efeito retroativo do desenquadramento.

Esta com dúvidas? Entre em contato com a 1º Passo Contabilidade que nós o ajudaremos com toda a parte burocrática!